Modelo contrato de compromisso de compra e venda! Veja como é feito!
Você sabe para que serve um contrato de compromisso de compra e venda?
Para que uma negociação de bem imóvel seja finalizada, é essencial redigir uma escritura pública em Cartório de Notas e logo em seguida, registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis.
Contudo, é recomendado que as partes envolvidas formalizem o negócio, é a partir daí que entra o contrato de compromisso de compra e venda.
Contrato de compromisso de compra e venda: Modelo para preencher
De modo geral, através do contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel, uma pessoa ou entidade (denominada inicialmente vendedora), se compromete a vender a uma outra (dita promitente compradora) um bem imóvel.
Por meio deste documento, procura-se dar maior segurança e credibilidade à negociação, visto que, de início, os envolvidos não poderão voltar atrás e desistir da compra e venda, após assinatura do mesmo.
Pode-se requisitar, pela adição da cláusula de arrependimento, a qual possibilita que os contratantes desistam da transação, desde que efetuem o pagamento de uma multa contratual já prevista.
Confira agora um modelo fácil e prático de contrato de compra e venda e como preenchê-lo.
Primeira Cláusula – Vendedor
NOME DO VENDEDOR, CPF XXX.XXX.XXX-XX, nacionalidade, maior e capaz, profissão, solteiro (nega ter uma união estável ou outro modo de convivência), residente e domiciliados na Rua Brasil, 30, cidade onde nasceu/UF, bairro, CEP XXXXX-XX.
Segunda Cláusula – Comprador
NOME DO COMPRADOR, CPF XXX.XXX.XXX-XX, nacionalidade, maior e capaz, solteiro (nega ter uma união estável ou outro modo de convivência), profissão, residente e domiciliado na Rua Bahia, 71, Centro, cidade onde nasceu/UF, bairro, CEP XXXXX-XXX.
Terceira Cláusula – Detalhes do imóvel
Localizado na Rua do Imóvel, Bairro, cidade onde está o imóvel/UF, CEP XXXXX-XXX, casa de (material) de 150m² com garagem para 2 veículos (se houver).
Matrícula nº XXXXX no Ofício de Registro de Imóveis da cidade onde imóvel está/UF, estando livre e desembaraçado de qualquer gravame ou ônus.
Quarta Cláusula – Modos e condições de pagamento
PREÇO TOTAL de R$ XXX.XXX.XX (escrever o valor por extenso), que poderão ser pagos dos supostos modos:
R$ XXX.XXX.XX (escrever o valor por extenso), neste momento, ao VENDEDOR pelo COMPRADOR E o restante em XX (valor em extenso) parcelas ao mês de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) cada um, pagas no dia XX tal do mês e ano XXXX.
Quinta Cláusula – Garantia de pagamento
O comprador irá emitir, neste processo, de X notas promissórias na quantia de R$ XXX.XXX,XX (escrever o valor por extenso) cada uma, como modo de garantia de quitação do valor total.
Sexta Cláusula – Das penalidades
O atraso no pagamento das parcelas trará multa de XX% (escrever o valor por extenso) sobre o valor do débito.
Sétima Cláusula – Irretratabilidade
Todos os compromissos acordados neste contrato são de característica IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, obrigando os envolvidos, seus herdeiros e sucessores a qualquer título a cumpri-lo totalmente, ficando sujeito às penalidades da legislação.
Oitava Cláusula – Comissão de corretagem
Os VENDEDORES ficam obrigados a efetuar um pagamento a comissão de X% (escrever o valor por extenso) sobre o valor total do Imóvel para Imobiliária *******, localizada na Rua, Bairro, cidade/UF, CEP XXXXX-XX, na data de celebração deste documento.
Cláusula Nona – Posse e escritura
O COMPRADOR fica autorizado a ocupar o imóvel desde o dia X do mês do presente ano, mas apenas será imitido na posse definitiva da casa a partir da data do pagamento integral da Compra e Venda e eventuais multas, oportunidade em que o VENDEDOR, ou seus sucessores, outorgaram a competente escritura e darão quitação total pelo ato.
Ficam sob responsabilidade do COMPRADOR, arcar com as despesas como água, luz, seguro, impostos e dentre outros, a partir da data de posse.
Décima Cláusula – Das benfeitorias
As benfeitorias casualmente feitas pelo COMPRADOR até a efetiva quitação da propriedade serão incorporadas ao imóvel, não criando qualquer direito de indenização ou retenção caso a rescisão deste contrato.
Declarações Finais
O COMPRADOR está de acordo que todos os gastos com, impostos de transmissão, registro de cartório, escritura definitiva, taxas e outras despesas presentes, sejam exclusivamente por sua conta.
O VENDEDOR responsabiliza-se a entregar todas as taxas e encargos incidentes sobre a suposta propriedade em dia.
Além disso, fica escolhido o foro da APARECIDA de Salvador/BA para esclarecimento de quaisquer dúvidas acerca de qualquer coisa deste acordo.
E assim, por denominar justas e contratadas, as partes assinam o suposto contrato em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também irão assinar o documento.
cidade/UF, XX do mês de XXXX.
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NOME DO VENDEDOR (vendedor)
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NOME DO COMPRADOR (comprador)
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Testemunhas
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Para que serve esse contrato?
De modo geral, está de acordo com o artigo 481 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 do Código Civil, que:
- “Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”
O contrato de compromisso de compra e venda é o procedimento jurídico por meio do qual o vendedor garante que irá transferir a casa ao comprador, que consequentemente, assegura a pagar o preço ao vender.
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