Valor venal do imóvel: Entenda seu impacto nas transações imobiliárias!
Compreender o valor venal do imóvel é essencial para qualquer proprietário ou comprador que deseja realizar transações imobiliárias seguras e dentro da legalidade.
Este conceito, embora técnico, é amplamente utilizado em diversas situações que envolvem imóveis, especialmente no cálculo de tributos como o IPTU.
Saber como ele é determinado e sua relação com outros valores, como o valor de mercado, pode ajudar a evitar problemas financeiros e legais.
O valor venal do imóvel é mais do que uma simples avaliação de preço.
Ele envolve uma série de fatores que influenciam diretamente nos tributos a serem pagos e até mesmo na segurança jurídica de uma transação imobiliária.
Este artigo do Certidão de Imóvel Online irá detalhar esses aspectos, proporcionando uma visão completa e prática sobre o tema.
Valor venal do imóvel: O que é e qual é a sua importância?
O valor venal do imóvel é uma estimativa oficial usada principalmente para fins fiscais, como o cálculo do IPTU.
Este valor é determinado pelos municípios, considerando critérios como localização, área do terreno, tipo de construção e o padrão da edificação.
Embora seja uma referência para impostos, o valor venal também pode ser utilizado em outras situações, como heranças e partilhas.
Até mesmo na obtenção de financiamentos, em alguns casos, além do valor venal, também é utilizado o valor venal de referência.
Este termo se refere a uma tabela de valores aplicada para determinados cálculos, como a base de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
A diferença entre o valor venal e o valor venal de referência pode impactar diretamente nos custos de uma transação, tornando-se fundamental conhecê-los para evitar surpresas.
Como faço para saber o valor venal de um imóvel?
Para descobrir o valor venal de um imóvel, o interessado deve acessar o site da prefeitura do município onde o imóvel está localizado ou dirigir-se ao setor de finanças.
Geralmente, as prefeituras disponibilizam uma ferramenta online onde mediante a inserção do número de inscrição do imóvel, é possível obter o valor venal.
Também é possível encontrar essa informação no carnê do IPTU, onde o valor venal é discriminado.
O cálculo do valor venal leva em consideração uma fórmula que inclui o:
Valor unitário padrão do metro quadrado da região onde o imóvel se encontra
- Tamanho do terreno
- Área construída
- Tipo de edificação
- Uso do imóvel (residencial, comercial ou industrial).
Cada município pode ter sua própria metodologia para calcular o valor venal, mas esses fatores são comuns na maioria dos casos.
Qual a diferença entre valor venal e valor real?
A principal diferença entre o valor venal e o valor real do imóvel está na finalidade de cada um.
O valor venal, como mencionado, é utilizado para fins fiscais e geralmente é inferior ao valor de mercado ou valor real do imóvel, que é o preço que ele poderia alcançar em uma transação de compra e venda.
O valor real é determinado por fatores, e tende a ser mais volátil do que o valor venal, como:
- Oferta e demanda
- Condições do mercado imobiliário
- Entre outros.
Pode passar escritura por valor menor que o venal?
Passar a escritura de um imóvel por um valor menor do que o venal pode trazer sérias consequências legais.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a prática de subfaturamento na escritura, ou seja, declarar um valor inferior ao real ou venal do imóvel, é considerada fraude fiscal.
Essa ação pode resultar em multas, além de problemas na regularização do imóvel futuramente.
Portanto, é altamente recomendável que a escritura reflita um valor próximo ou superior ao valor venal para evitar complicações.
Como obter a certidão de valor venal?
A certidão de valor venal é um documento oficial que comprova o valor venal de um imóvel em determinado período.
Para obtê-la, o proprietário ou interessado deve solicitar junto à prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Em muitos casos, essa solicitação pode ser feita online, mediante o preenchimento de um formulário e o pagamento de uma taxa.
A certidão de valor venal é frequentemente exigida em processos de compra e venda, inventários e ações judiciais relacionadas ao imóvel.
Entender o valor venal do imóvel é crucial para garantir transações imobiliárias seguras e evitar surpresas desagradáveis com impostos e outras obrigações legais.
Este valor, que pode parecer apenas mais um dado técnico, influencia diretamente nos custos de posse e transferência de um imóvel.
Conhecer a diferença entre valor venal e valor real, bem como as implicações de declarar valores menores do que o venal em escrituras.
Esses são aspectos fundamentais para quem deseja estar em conformidade com a legislação brasileira e evitar complicações futuras.
Ao realizar uma transação imobiliária, esteja sempre atento às informações sobre o valor venal e, se necessário, consulte um especialista para garantir que tudo seja feito corretamente.
Afinal, a segurança jurídica e financeira de um imóvel depende, em grande parte, de como essas questões são tratadas, para mais artigos sobre o tema, acompanhe o nosso site!