Descubra como fazer inventário gratuito de forma simples e legal!
Realizar o inventário de bens após o falecimento de uma pessoa pode parecer um processo complicado e dispendioso, porém, é possível entender como fazer inventário gratuito, economizando nos custos e garantindo a regularização dos bens.
Neste artigo do Certidão de Imóveis Online, explicamos as etapas necessárias de como fazer inventario gratuito e exploramos a importância desse procedimento para imóveis.
Como fazer inventário gratuito?
Confira o passo a passo abaixo para garantir como fazer inventario gratuito da maneira certa:
1. Procure o órgão responsável
O primeiro passo é identificar o órgão que oferece assistência jurídica gratuita em sua cidade.
Normalmente, trata-se da Defensoria Pública, mas em algumas localidades, o serviço também pode ser oferecido por convênios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Esses órgãos estão preparados para orientar e realizar os trâmites necessários de forma gratuita, desde que certas condições sejam cumpridas.
2. Comprove a renda
Para ter direito à isenção de taxas, é necessário comprovar que os herdeiros não possuem condição financeira para arcar com o processo, isso inclui apresentar documentos como:
- Holerites
- Extratos bancários
- Carteira de trabalho
- Comprovantes de pagamento.
A renda dos herdeiros geralmente deve ser inferior a três salários mínimos para possibilitar o acesso ao inventário gratuito.
3. Reúna a documentação necessária
Outro passo essencial para como fazer inventário de graça é a organização da documentação que será utilizada no processo, certifique-se de ter em mãos os seguintes documentos principais:
- Certidão de óbito
- RG e CPF do falecido
- Certidões negativas de débitos
- RG e CPF dos herdeiros
- Documentação do imóvel, como escritura pública.
4.Resolva as pendências de dívidas
Se houver dívidas deixadas pelo falecido, será necessário quitá-las antes que os bens possam ser oficialmente transferidos.
Essa etapa é indispensável para concluir o inventário gratuito de maneira correta e evitar problemas futuros.
Para que serve um inventário de imóvel?
O inventário de imóvel é essencial para garantir a regularização dos bens deixados por uma pessoa falecida, além de evitar conflitos entre herdeiros, o processo tem outras finalidades importantes, como:
- Divisão justa de bens: o inventário assegura que todos os herdeiros recebam a parcela de direito, de acordo com a legislação
- Regularização para negociações: sem o inventário, os bens permanecem em situação irregular, impedindo operações legais, como venda, aluguel ou transferência
- Pagamento de impostos: é pelo inventário que se viabiliza o recolhimento de tributos obrigatórios, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
- Planejamento sucessório: embora o inventário só possa ser feito após o falecimento, ele organiza a situação patrimonial, garantindo tranquilidade aos herdeiros.
Se o inventário de imóvel não for realizado, os bens ficam “paralisados”, impossibilitando qualquer utilização legal, há o risco de multas e juros por atraso no pagamento de impostos obrigatórios, como o ITCMD.
Compreender como fazer o inventário gratuito não apenas reduz custos, mas também facilita a organização patrimonial, evitando problemas jurídicos no futuro.
Agora que você já sabe como fazer inventário gratuito, aproveite para se planejar e conferir as documentações necessárias, acompanhe também outros conteúdos em nosso site para obter mais dicas e informações úteis sobre temas relacionados.