Certidão de imóvel para atualizar matricula de imóvel! Veja como emitir!

Entender como atualizar matrícula de imóvel é fundamental para qualquer proprietário.

Manter a matrícula do imóvel atualizada é essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar problemas em transações futuras.

Sempre que há mudanças como compra e venda, inventário, casamento, divórcio, desmembramento de terrenos ou construção, é necessário atualizar os registros no cartório.

A matrícula é o documento que reúne o histórico completo de um imóvel: quem são (ou foram) os proprietários, qual sua localização exata, se há ônus, averbações, construções ou modificações.

A cada evento relevante, esse histórico deve ser atualizado com documentos que comprovem a nova situação.

Neste conteúdo, explicamos os documentos exigidos e o passo a passo para atualizar matricula do imóvel corretamente no cartório de registro de imóveis.

Documentos necessários para atualizar matrícula de imóvel

A documentação exigida para atualizar uma matrícula pode variar conforme o tipo de mudança que será registrada, os documentos mais comuns incluem:

• Requerimento ao cartório: geralmente elaborado pelo interessado ou seu representante legal, com a descrição do pedido de atualização
• Documentos pessoais do proprietário atual: RG, CPF e comprovante de endereço
• Documentos que justificam a atualização:
  • Escritura pública ou contrato de compra e venda registrado
  • Formal de partilha em caso de herança
  • Certidão de casamento ou divórcio (para alterações relacionadas ao estado civil)
  • Alvará judicial, nos casos em que há determinação do juiz
  • Habite-se e planta aprovada, se a atualização for por construção ou ampliação
  • Certidão de óbito e inventário (quando aplicável)
• Certidões negativas de débitos com a prefeitura (IPTU) ou com a Receita Federal (em alguns casos)
• Comprovante de pagamento das custas e emolumentos cartorários.

Precisa da certidão do imóvel nesse procedimento? Veja como obter o documento direto da sua casa:

1. Clique em pedir certidão
2. Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
3. Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
4. Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
5. Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
6. Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
7. Escolha a opção de Inteiro Teor
8. Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
9. Escolha a forma de envio e pagamento.

É importante observar que o cartório pode solicitar documentos complementares de acordo com a situação específica do imóvel ou da localidade.

O que é a matrícula de imóvel?

A matrícula de imóvel é o documento oficial que identifica e individualiza um bem imóvel dentro do cartório de registro de imóveis.

Ela funciona como uma “certidão de nascimento” do imóvel, reunindo todas as informações relevantes sobre ele:

• Localização
• Metragem
• Confrontações
• Proprietário atual
• Histórico de alterações, como:
  • Compra e venda
  • Construções
  • Heranças
  • Penhoras.

Cada matrícula tem um número único e é aberta no momento do primeiro registro do imóvel.

Todas as ações futuras que envolvam o bem são registradas nesse mesmo número, formando um histórico contínuo e público.

A matrícula é essencial para garantir segurança jurídica nas transações e serve como base para contratos, financiamentos, escrituras e certidões.

Quais situações exigem a atualização da matrícula?

A atualização da matrícula é obrigatória sempre que ocorre qualquer alteração que afete as informações registradas sobre o imóvel ou seu titular.

Algumas das situações mais comuns que exigem essa atualização são:

• Transferência de propriedade (compra e venda, doação, herança)
• Alteração do nome ou estado civil do proprietário (casamento, divórcio, mudança de nome)
• Construção, reforma ou ampliação com habite-se aprovado
• Desmembramento, unificação ou retificação da área do terreno
• Averbação de penhoras, hipotecas ou baixa de ônus
• Averbação de falecimento do proprietário anterior
• Regularização de imóveis objeto de usucapião ou adjudicação judicial.

A ausência de atualização em qualquer dessas situações pode impedir novos registros e dificultar operações futuras com o imóvel.

Quem pode solicitar a atualização da matrícula?

A atualização da matrícula pode ser solicitada por:

• O proprietário do imóvel, desde que comprove a titularidade
• Herdeiros legais, nos casos de sucessão, mediante apresentação do formal de partilha ou alvará judicial
• Cônjuge ou ex-cônjuge, quando a atualização envolve alteração no regime de bens, separação ou falecimento
• Advogados ou procuradores com poderes específicos, mediante procuração
• Profissionais técnicos (engenheiros, arquitetos ou agrimensores), nos casos que envolvam alterações físicas ou topográficas do terreno, como desmembramento, retificação de área ou construção.

Em todos os casos, é necessário apresentar a documentação comprobatória e seguir as exigências do cartório de registro de imóveis competente.

Embora a matrícula em si não tenha um prazo de validade legal, na prática, é comum que instituições públicas e privadas exijam uma certidão atualizada da matrícula, emitida nos últimos 30 a 90 dias.

O que acontece se a matrícula não for atualizada?

A falta de atualização da matrícula pode gerar problemas sérios, tanto jurídicos quanto financeiros, alguns dos principais riscos incluem:

• Impossibilidade de vender o imóvel até que todas as averbações pendentes sejam regularizadas
• Impedimento para obtenção de financiamento ou escritura definitiva
• Dificuldades em inventários, divórcios ou disputas judiciais
• Multas ou exigências administrativas em caso de construções não regularizadas
• Perda de segurança jurídica, já que a matrícula passa a não refletir a situação real do imóvel.

Além disso, qualquer erro ou omissão pode ser explorado por terceiros em disputas legais.

Manter a matrícula sempre atualizada garante que o imóvel esteja juridicamente protegido e pronto para qualquer tipo de transação ou uso legal.

Como fazer atualização de matrícula de imóvel?

O processo de atualização da matrícula de imóvel envolve basicamente três etapas: preparação da documentação, protocolo no cartório e averbação da nova informação, veja o passo a passo:

1. Reúna os documentos obrigatórios: identifique qual evento motivou a necessidade de atualização e reúna todos os documentos exigidos conforme o caso
2. Vá ao cartório de registro de imóveis competente: o registro deve ser feito no cartório onde está matriculado o imóvel, conforme consta na matrícula atual. Cada cartório atende apenas uma circunscrição geográfica
3. Protocole o pedido de averbação ou registro: com os documentos em mãos, faça o protocolo no balcão ou, se o cartório permitir, por meio digital
4. Aguarde a análise e eventual exigência: o oficial de registro analisará a documentação. Caso falte algo, será emitida uma exigência para complementação
5. Pague os emolumentos cartorários: o valor varia de acordo com o tipo de ato e o estado, podendo ultrapassar R$ 1.000 em casos mais complexos. Consulte a tabela do estado para estimar os custos
6. Receba a matrícula atualizada: uma vez aprovada, a informação é averbada ou registrada na matrícula do imóvel, e você pode solicitar a nova via do documento com todas as atualizações inseridas.

A matrícula atualizada é fundamental para vendas, financiamentos, inventários e outros atos jurídicos.

Manter o histórico em dia evita questionamentos sobre a legitimidade da propriedade e facilita futuras negociações.

Fazer a atualização de matricula do imóvel é um procedimento que exige atenção à documentação e cumprimento rigoroso das exigências do cartório.

Seja em casos simples ou mais complexos, essa atualização assegura que o imóvel esteja legalmente regularizado e pronto para qualquer operação.

Para saber mais sobre registros, certidões e documentos imobiliários, continue acompanhando nossos conteúdos do site!