O que é a certidão de escritura de compra e venda?
A certidão de escritura de compra e venda é um dos documentos mais importantes no processo de transferência de imóveis, pois comprova oficialmente a negociação realizada entre comprador e vendedor.
Emitida pelo cartório de notas onde a escritura foi lavrada, essa certidão é essencial para garantir a validade jurídica da transação e a segurança patrimonial das partes envolvidas.
Em muitos casos, especialmente quando há necessidade de financiamento, registro de imóvel ou comprovação de propriedade, o documento é solicitado como parte obrigatória da análise documental.
Saber como e quando utilizar a certidão de escritura de compra e venda é fundamental para evitar problemas em negociações imobiliárias e assegurar que o imóvel esteja regularizado perante os órgãos competentes.
O que é a certidão de escritura de compra e venda?
A certidão de escritura de compra e venda é uma cópia autêntica da escritura pública registrada em cartório, documento que formaliza a transferência de propriedade de um bem imóvel.
Ela é emitida pelo mesmo cartório de notas onde a escritura foi lavrada e contém todas as informações do ato:
- Dados do comprador e do vendedor
- Descrição do imóvel
- Valores
- Forma de pagamento
- Eventuais cláusulas contratuais.
Esse documento serve para comprovar que o negócio foi efetivamente realizado e reconhecido legalmente.
Ele tem validade jurídica igual à do original, sendo amplamente aceito em processos de registro de imóveis, inventários, financiamentos bancários e outras operações que exigem comprovação de propriedade.
A certidão pode ser solicitada por qualquer pessoa interessada, desde que o ato não esteja sob sigilo.
O pedido pode ser feito presencialmente no cartório ou online, por meio das plataformas eletrônicas de cartórios, que permitem o envio do documento digitalmente, com assinatura e selo de autenticidade.
Os principais dados presentes na certidão incluem:
- Nome completo e CPF/CNPJ das partes envolvidas
- Data e local da lavratura
- Descrição completa do imóvel
- Valor da transação
- Identificação do tabelião responsável
- Número do livro e das folhas em que a escritura foi registrada.
É importante lembrar que a certidão de compra e venda não substitui o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis. A escritura comprova o contrato entre as partes, mas é o registro que efetiva a transferência da propriedade perante a lei.
Qual a validade da certidão de escritura de compra e venda para transações?
A certidão de compra e venda não possui prazo de validade legal definido, mas, na prática, é recomendável que o documento tenha sido emitido há no máximo 30 a 90 dias quando apresentado em transações imobiliárias ou processos judiciais.
Isso ocorre porque os cartórios e instituições financeiras exigem documentos atualizados para garantir que não houve alterações posteriores no registro ou no imóvel.
A validade prática, portanto, está relacionada à atualização dos dados e à segurança jurídica do negócio.
Em operações como financiamento imobiliário, inventário ou partilha de bens, é comum que o tabelião ou o banco solicite uma certidão recente para evitar divergências.
Além disso, quando há suspeita de perda ou extravio da escritura original, a certidão é o documento utilizado para substituir e comprovar a existência do ato de compra e venda.
Por isso, é fundamental guardar o número do livro e da folha onde o registro foi feito, facilitando futuras solicitações, vale destacar que a certidão também pode ser usada em situações como:
- Regularização de imóveis antigos
- Comprovação de propriedade para processos judiciais
- Atualização cadastral junto a órgãos públicos
- Transferência de financiamento habitacional.
Se houver qualquer alteração posterior à lavratura da escritura , como retificação de área, cancelamento de cláusula ou anulação do ato, uma nova certidão atualizada deverá ser emitida.
A certidão de escritura de compra e venda é um documento essencial para quem deseja segurança em negociações imobiliárias, sendo a principal prova da transação realizada, acompanhe nossos outros conteúdos no site!