Certidão de imóvel é pedida como documentos para abertura de filial?
Expandir uma empresa por meio da criação de filiais é um passo estratégico, antes de iniciar esse processo, é essencial compreender quais são os documentos para abertura de filial.
O processo de abertura de filial exige atenção não apenas às normas da Junta Comercial, mas também às legislações municipais, estaduais e federais.
Isso inclui desde a obtenção do alvará de funcionamento até a regularização de inscrições fiscais. Cada detalhe é importante para evitar problemas jurídicos ou fiscais no futuro.
Por isso, entender quais são os principais documentos para abertura de filial e os passos necessários para o registro é fundamental para qualquer empresário que deseja expandir suas atividades com segurança e eficiência.
Certidão de imóvel é pedida como documentos para abertura de filial?
A certidão de imóvel pode ser um dos documentos exigidos diretamente pela Junta Comercial para a abertura de filial.
Veja abaixo como conseguir uma segunda via da certidão do imóvel e receber diretamente em casa:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Escolha a opção de Inteiro Teor
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
Quais documentos são necessários para abrir uma filial no Brasil?
Embora a lista possa variar de acordo com o estado e o município, alguns documentos são considerados essenciais em todo o território nacional, os principais são:
- Contrato Social ou Estatuto da empresa matriz: documento base que comprova a constituição da empresa e define sua estrutura societária
- Alteração contratual ou ata de reunião/assembleia: deve registrar a decisão dos sócios ou acionistas de abrir a filial, incluindo endereço, atividade e poderes de administração
- CNPJ da matriz atualizado: comprova que a empresa está ativa perante a Receita Federal
- Documentos pessoais dos sócios ou administradores: geralmente RG, CPF e comprovante de residência, ou, no caso de pessoas jurídicas, atos constitutivos e documentos dos representantes legais
- Comprovante de endereço da filial: pode ser contrato de locação, escritura do imóvel ou declaração de cessão de espaço. Dependendo da atividade, a prefeitura pode exigir certidão do imóvel para emissão do alvará
- Alvará de Funcionamento: solicitado junto à prefeitura do município onde a filial será instalada, indispensável para o início das atividades
- Inscrição Estadual (quando aplicável): obrigatória para empresas que atuam no comércio, na indústria e em segmentos sujeitos ao ICMS
- Licenças específicas: algumas atividades exigem documentos adicionais, como licença da vigilância sanitária, autorização ambiental ou registro em conselhos profissionais (como CREA, CRMV ou CRO).
Quais são os passos para abrir uma filial?
O processo de abertura de filial envolve diferentes etapas legais e burocráticas, os principais passos são:
- Elaboração de ato societário: os sócios precisam registrar em ata ou alteração contratual a decisão de abrir a filial, especificando endereço e atividade
- Registro na Junta Comercial: apresentar o ato societário, contrato social da matriz e demais documentos exigidos para incluir oficialmente a filial no cadastro empresarial
- Inscrição no CNPJ: a Receita Federal emite um novo número de inscrição para a filial, vinculado à matriz
- Registro na prefeitura: solicitar o alvará de funcionamento, que pode exigir documentos como contrato de locação, certidão do imóvel ou laudo do corpo de bombeiros, dependendo da atividade
- Inscrição estadual (se aplicável): obrigatória para empresas que realizam operações de circulação de mercadorias ou prestam serviços de transporte e comunicação
- Licenças específicas: em algumas atividades, pode ser necessário obter licenças sanitárias, ambientais ou de órgãos de classe.
Cada município e estado pode ter exigências complementares, o que torna essencial o acompanhamento de um contador para garantir que todos os registros sejam feitos corretamente.
A certidão de imóvel pode ser pedida em situações específicas, mas não é sempre obrigatória como parte dos documentos para abertura de filial.
O processo exige planejamento, atenção às normas locais e apoio profissional para que a expansão seja feita sem riscos.
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