Como obter a certidão vintenária de ônus reais de um imóvel?
Quem deseja comprar ou vender um imóvel precisa lidar com uma série de documentos que garantem a segurança da transação, entre eles está a certidão vintenária de ônus reais.
Trata-se registro emitido pelo cartório de imóveis que traz informações históricas relevantes sobre a propriedade.
Esse documento é essencial para verificar a situação do bem e proteger as partes envolvidas contra possíveis problemas jurídicos.
O processo de aquisição de imóveis envolve não apenas questões financeiras, mas também jurídicas.
Afinal, um imóvel pode ter registros de dívidas, penhoras, hipotecas ou disputas judiciais que impactam diretamente na sua regularização.
Por isso, entender a importância da certidão e como ela funciona é indispensável.
Neste artigo do Certidão de Imóvels Online, você vai entender o que é a certidão vintenária de ônus reais e para que serve esse documento no contexto de transações imobiliárias.
Como emitir uma certidão vintenária de ônus reais?
A certidão vintenaria com negativa de ônus pode ser emitida seguindo essas etapas de solicitação:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Escolha a opção de Inteiro Teor
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
A certidão vintenária de ônus reais é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que apresenta o histórico dos últimos 20 anos da matrícula de um imóvel.
Nela, constam todas as movimentações realizadas, incluindo transferências de propriedade, averbações e, principalmente, os ônus reais, como:
- Hipotecas
- Penhoras
- Usufrutos
- Arrestos
- Demais gravames que possam limitar o uso ou a negociação do bem.
Esse documento é fundamental porque permite ao interessado ter uma visão ampla sobre a regularidade do imóvel.
Ele mostra se, nos últimos vinte anos, houve disputas judiciais ou dívidas relacionadas ao bem, e garante maior segurança para o comprador.
Vale destacar que, com o avanço da legislação, especialmente após a Lei nº 10.931/2004, a matrícula passou a concentrar todas as informações do imóvel.
Mesmo assim, a certidão vintenária continua sendo exigida em muitos casos, já que fornece um panorama detalhado da vida jurídica do bem em um período extenso.
A certidão vintenária de ônus reais tem validade?
Sim, a certidão vintenária de ônus reais possui validade, mas ela é considerada limitada no tempo porque reflete apenas a situação do imóvel no momento da emissão.
Isso significa que, mesmo apresentando o histórico dos últimos vinte anos, o documento não garante que novas alterações não ocorram logo após sua expedição.
Na prática, a maioria dos cartórios e instituições financeiras adota como padrão de validade um período de 30 a 90 dias a partir da emissão da certidão.
Esse prazo pode variar de acordo com a finalidade:
- Compra e venda de imóveis – Geralmente exigem certidões emitidas há no máximo 30 dias, para garantir que não houve novos ônus, como penhoras ou hipotecas, após a data de expedição
- Financiamentos bancários – Os bancos costumam exigir documentos atualizados de até 60 dias, já que a análise de crédito e a liberação do financiamento podem levar mais tempo
- Processos judiciais – Em inventários, partilhas e disputas patrimoniais, os juízes também pedem certidões recentes, normalmente com até 90 dias de emissão, para assegurar a confiabilidade das informações.
Para que serve a certidão vintenária de ônus reais?
A certidão vintenária de ônus reais serve como um instrumento de proteção jurídica em transações imobiliárias.
Ela é frequentemente solicitada em processos de compra e venda, financiamento bancário, inventários, partilhas e ações judiciais, entre suas principais finalidades estão:
- Garantir segurança ao comprador – Ao verificar se o imóvel não possui pendências ou gravames que possam comprometer a aquisição
- Exigência em financiamentos – Instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, solicitam a certidão antes de liberar crédito para compra de imóveis
- Comprovação em processos judiciais – Utilizada para demonstrar a situação jurídica do imóvel em disputas de herança, divórcios ou cobranças
- Regularização documental – Essencial em inventários e partilhas, quando é necessário levantar todo o histórico do bem.
A certidão vintenária de ônus reais é um documento indispensável para quem deseja realizar uma transação imobiliária segura.
Ao reunir informações dos últimos vinte anos, ela protege compradores, vendedores e instituições financeiras de riscos jurídicos e financeiros relacionados ao imóvel.
Se você quer continuar aprendendo sobre documentos essenciais em negociações de imóveis e outros processos cartorários, acompanhe os conteúdos do nosso site.