Como emitir uma certidão vintenária para usucapião?
Quando se inicia um processo de regularização imobiliária, uma das dúvidas mais comuns envolve a certidão vintenária para usucapião, documento essencial para comprovar o histórico do imóvel nos últimos 20 anos.
Essa certidão ajuda a verificar quem foram os proprietários anteriores e se há registros de ônus, ações ou restrições.
A usucapião é um instrumento jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada e contínua, desde que preenchidos determinados requisitos legais.
Para isso, é necessário reunir documentos que demonstrem a cadeia dominial e a inexistência de impedimentos.
Nesse contexto, a certidão vintenária para usucapião ganha destaque por ser uma das principais provas documentais exigidas tanto em processos judiciais quanto extrajudiciais.
A seguir, entenda como obter esse documento e como funciona a usucapião.
Como obter uma certidão vintenária para usucapião?
Para obter sua certidão vintenária para usucapião basta seguir essas etapas:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
A certidão vintenária é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está matriculado.
Ela reúne todas as informações registradas na matrícula do imóvel referentes aos últimos 20 anos, incluindo transferências, averbações e eventuais gravames.
O que é a certidão vintenária?
A certidão vintenária é um documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que reúne o histórico completo da matrícula do imóvel referente aos últimos 20 anos.
Ela apresenta todas as transmissões de propriedade, averbações, registros de penhoras, hipotecas, usufrutos, ações judiciais e demais ônus que tenham sido lançados nesse período.
Esse documento é amplamente utilizado em processos de usucapião, compra e venda, inventário e regularização imobiliária, pois permite verificar a cadeia dominial e identificar possíveis impedimentos jurídicos.
A análise da certidão vintenária ajuda a confirmar se houve continuidade registral ou se existem pendências que possam comprometer a aquisição da propriedade.
No contexto da usucapião, a certidão é importante para demonstrar que o imóvel possui registro anterior e para identificar o último proprietário formal, que poderá ser citado no processo judicial ou notificado no procedimento extrajudicial.
Qual a validade da certidão vintenária?
A legislação não estabelece um prazo fixo de validade para a certidão vintenária, mas, na prática, sua aceitação depende da finalidade para a qual será utilizada.
Em geral, órgãos públicos, instituições financeiras e cartórios costumam exigir que a certidão tenha sido emitida recentemente, normalmente dentro de 30 a 90 dias.
Isso ocorre porque a matrícula do imóvel pode sofrer alterações a qualquer momento, como registro de penhora, alienação ou nova averbação.
Uma certidão muito antiga pode não refletir a situação atual do imóvel, comprometendo a segurança jurídica do procedimento.
Em processos de usucapião, especialmente na modalidade extrajudicial, é comum que o registrador exija certidões atualizadas no momento do protocolo.
Quais certidões são necessárias para usucapião?
O processo de usucapião, seja judicial ou extrajudicial, exige a apresentação de diversas certidões para comprovar a inexistência de disputas e a regularidade do imóvel.
A documentação pode variar conforme o caso, mas algumas são consideradas essenciais, entre as principais estão:
- Certidão da matrícula atualizada do imóvel, que comprova a situação registral vigente
- Certidão vintenária, que demonstra o histórico dos últimos 20 anos
- Certidões negativas de ações reais e pessoais reipersecutórias, para verificar se há processos envolvendo o imóvel
- Certidões negativas fiscais municipais, comprovando a regularidade de tributos como IPTU
- Certidões dos distribuidores cíveis, tanto em nome do possuidor quanto do proprietário registrado.
Além dessas, é comum exigir planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica, bem como declaração de posse e comprovação do tempo de ocupação por meio de contas, contratos ou testemunhas.
A reunião correta dessas certidões reforça a segurança jurídica do pedido e reduz o risco de impugnações.
Em especial, a certidão vintenária cumpre papel fundamental ao permitir a análise detalhada da trajetória registral do imóvel, sendo uma das peças mais relevantes no conjunto documental da usucapião.
Como funciona a usucapião?
A usucapião é um meio legal de aquisição da propriedade baseado na posse mansa, pacífica e ininterrupta por determinado período, conforme previsto no Código Civil e na Constituição Federal.
Requisitos básicos da usucapião
Para que o pedido seja aceito, é necessário comprovar posse contínua, sem oposição, com intenção de dono.
O prazo pode variar conforme a modalidade de usucapião, podendo ser de 5, 10 ou 15 anos, dependendo do caso.
Também é essencial demonstrar que o imóvel é utilizado para moradia ou atividade produtiva, conforme o tipo de usucapião pleiteado.
Modalidades de usucapião
Existem diferentes modalidades, como usucapião extraordinária, ordinária, especial urbana e especial rural.
Cada uma possui requisitos específicos quanto ao tempo de posse e às condições do imóvel.
A escolha da modalidade correta depende da situação concreta e deve ser avaliada por um profissional especializado.
Usucapião judicial e extrajudicial
A usucapião pode ser realizada por meio de ação judicial ou diretamente no cartório, quando preenchidos os requisitos legais e não houver litígio.
A modalidade extrajudicial costuma ser mais rápida, mas exige a concordância dos confrontantes e análise do registrador.
Em ambos os casos, documentos como planta e memorial descritivo, certidões negativas e a certidão vintenária são fundamentais para instruir o pedido.
Importância da documentação
Além da prova da posse, a documentação completa aumenta as chances de êxito no processo.
Contas de água, luz, IPTU e testemunhos podem reforçar a comprovação do tempo de ocupação.
A análise detalhada do histórico do imóvel, por meio da certidão adequada, evita surpresas como registros de penhoras ou disputas anteriores.
A regularização por usucapião exige organização e atenção aos documentos, especialmente à certidão vintenária para usucapião, que demonstra a situação registral do imóvel ao longo do tempo.
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