Contrato de compra e venda precisa reconhecer firma das testemunhas?
Uma das dúvidas mais frequentes em negociações imobiliárias e de bens de alto valor é se o contrato de compra e venda precisa reconhecer firma das testemunhas.
O reconhecimento de firma é uma forma de validar a autenticidade das assinaturas, dando maior segurança jurídica às partes envolvidas.
Em muitos casos, o reconhecimento de firma é exigido para que o contrato tenha validade perante instituições financeiras, órgãos públicos ou cartórios, especialmente quando se trata de transações que envolvem registro de imóveis.
É importante entender em quais casos o contrato de compra e venda precisa reconhecer firma das testemunhas, evitando atrasos, gastos desnecessários e problemas futuros com a validade do documento.
Contrato de compra e venda precisa reconhecer firma das testemunhas?
Depende, o contrato de compra e venda precisa reconhecer firma das testemunhas apenas em situações específicas, principalmente quando o documento será utilizado em cartório ou servirá como título executivo extrajudicial.
De acordo com o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), um contrato particular só é considerado título executivo extrajudicial (ou seja, pode ser cobrado judicialmente sem necessidade de processo de reconhecimento de dívida) quando estiver assinado pelas partes e por duas testemunhas.
No entanto, a lei não exige expressamente que essas assinaturas tenham firma reconhecida em cartório, essa formalidade é opcional, mas amplamente recomendada para garantir autenticidade.
Na prática, o reconhecimento de firma das testemunhas é importante porque:
- Evita alegações de falsidade de assinatura
- Facilita o registro do contrato em cartório, quando necessário
- Aumenta a credibilidade do documento perante bancos, empresas e órgãos públicos
- Garante segurança jurídica em caso de eventual disputa judicial.
Em negociações de compra e venda de imóveis, o reconhecimento de firma costuma ser exigido pelos cartórios de registro de imóveis para validar o documento e permitir o registro da transferência da propriedade.
O mesmo ocorre em contratos de compra e venda de veículos, onde o Detran exige que as assinaturas sejam reconhecidas antes da transferência no órgão.
Contudo, quando se trata de contratos particulares simples, como a venda de um bem de pequeno valor ou acordos entre particulares, o reconhecimento de firma das testemunhas não é uma obrigatoriedade legal, mas sim uma medida de precaução.
A firma das testemunhas reconhecida tem validade?
Sim, o reconhecimento de firma das testemunhas tem validade e serve como comprovação de autenticidade das assinaturas perante terceiros e instituições. Existem dois tipos de reconhecimento de firma em cartório:
- Por semelhança: o tabelião confere se a assinatura feita no contrato é semelhante à que consta no cartão de assinaturas arquivado no cartório
- Por autenticidade: o signatário comparece pessoalmente ao cartório e assina o documento na presença do tabelião, que atesta a veracidade do ato.
O reconhecimento por autenticidade é o mais seguro e o mais utilizado em transações que envolvem valores altos, como compra e venda de imóveis, automóveis e contratos empresariais.
A validade do reconhecimento de firma não tem prazo de expiração, mas é recomendável que o documento seja recente, especialmente quando será apresentado em instituições financeiras ou órgãos públicos.
Alguns cartórios e bancos exigem contratos com assinaturas reconhecidas há no máximo 90 dias, como forma de garantir que o conteúdo continua válido e atual.
Outro ponto importante é que, para que o contrato tenha plena eficácia, as testemunhas também devem estar plenamente identificadas, com nome completo, número do RG, CPF e endereço.
O reconhecimento de firma reforça essa identificação e evita dúvidas sobre a participação de terceiros.
O contrato de compra e venda precisa reconhecer firma das testemunhas quando for utilizado para fins legais, judiciais ou de registro, especialmente em transações de maior valor, acompanhe nossos outros conteúdos no site!