Quais são os documentos para procuração publica?

Delegar poderes para que outra pessoa represente você em determinados atos jurídicos, comerciais ou administrativos costuma exigir a formalização de um documento específico junto ao cartório, garantindo segurança para todas as partes envolvidas. Diante disso, conhecer os documentos para procuração publica se torna essencial para quem precisa outorgar ou receber esse tipo de representação legal com validade jurídica reforçada.

Esse instrumento é bastante utilizado em situações como venda de imóveis, representação em processos judiciais, movimentação de contas bancárias e diversos outros atos que exigem a presença de alguém autorizado a agir formalmente em nome de outra pessoa.

Reunir corretamente essa documentação evita atrasos no momento da lavratura, e é justamente por isso que conhecer os documentos necessários para procuração pública se torna tão relevante. Continue a leitura deste artigo no Certidão de Imóvel Online e entenda todos os detalhes sobre o assunto.

Quais são os documentos para procuração publica?

Formalizar esse instrumento exige reunir documentação tanto do outorgante quanto do outorgado, sendo esses dados essenciais para que o tabelião consiga redigir corretamente o texto jurídico apresentado dentro da escritura pública de mandato.

Documentos do outorgante

É necessário apresentar documento de identificação oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte, além do número do CPF, sendo essa documentação essencial para confirmar a identidade de quem está concedendo os poderes específicos naquela procuração.

Também é comum que o cartório solicite comprovante de estado civil e, dependendo do regime de bens adotado, autorização do cônjuge para determinados atos, especialmente quando a procuração envolve poderes relacionados a bens imóveis do casal.

Documentos do outorgado

É preciso informar os dados completos da pessoa que receberá os poderes, incluindo nome completo, documento de identificação, CPF e endereço atualizado, garantindo que o cartório identifique corretamente quem representará o outorgante nos atos delegados.

Diferente do outorgante, o outorgado não precisa estar presente no momento da lavratura, sendo suficiente que seus dados sejam corretamente informados pelo próprio outorgante durante o atendimento no cartório.

Documentos adicionais conforme a finalidade

Dependendo do objetivo específico da procuração, o cartório pode solicitar documentos complementares, como matrícula do imóvel envolvido, dados bancários ou número de processo, quando o objetivo for representação judicial específica.

Para procurações relacionadas à venda de um imóvel específico, por exemplo, é comum que o cartório exija a apresentação da matrícula atualizada do bem, garantindo que o instrumento reflita corretamente os dados da propriedade envolvida.

Qual é o valor de uma procuração pública?

O custo varia bastante conforme o estado e a complexidade dos poderes concedidos, girando em média entre R$ 120,00 a R$ 600,00, sendo esse valor influenciado também pelo valor econômico do ato envolvido na negociação.

O valor da procuração pública varia conforme o estado e a complexidade dos poderes concedidos ao outorgado.

Como fazer procuração pública em cartório?

Esse processo é relativamente simples, e consiste em comparecer ao cartório de notas com toda a documentação necessária, informar claramente quais poderes deseja conceder e aguardar a redação e leitura do instrumento pelo tabelião responsável.

1. Escolher o cartório de notas

O primeiro passo é escolher um cartório de notas de sua preferência, podendo ser qualquer tabelionato do país, já que esse ato não exige vínculo territorial específico com a residência do outorgante ou com o local do bem envolvido.

Essa liberdade de escolha facilita bastante o processo, permitindo que o interessado opte pela unidade mais próxima ou com atendimento mais ágil disponível no momento da solicitação.

2. Definir os poderes a serem concedidos

Antes de comparecer ao cartório, é importante definir claramente se os poderes serão gerais, mais amplos, ou específicos, voltados para um único ato determinado, garantindo que o outorgado tenha exatamente a autorização necessária para aquela finalidade.

Essa definição prévia evita retrabalho durante o atendimento, já que o tabelião redige o documento com base exatamente nas informações e intenções apresentadas pelo outorgante no momento da solicitação.

3. Comparecer com a documentação completa

Com todos os documentos organizados, o outorgante deve comparecer pessoalmente ao cartório escolhido, já que sua presença física é obrigatória para a lavratura da procuração pública solicitada junto ao tabelionato.

Diferente de outros procedimentos que podem ser feitos por terceiros, a procuração pública sempre exige a presença do próprio outorgante, garantindo que a manifestação de vontade seja realmente voluntária e consciente.

4. Assinar o instrumento lavrado

Após a redação do documento pelo tabelião, o outorgante deve ler atentamente todo o conteúdo antes de assinar, formalizando definitivamente a procuração pública perante o cartório de notas escolhido para o ato.

Desde 2020, também é possível realizar todo esse processo por videoconferência, por meio da plataforma e-Notariado, com identificação biométrica das partes, sem necessidade de comparecimento físico ao cartório de notas.

Diante de tudo isso, fica evidente que reunir corretamente os documentos para procuração pública, além de conhecer o passo a passo do processo, é fundamental para formalizar esse instrumento com segurança jurídica.

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