Para que é utilizada a Certidão Negativa de Indisponibilidade de Bens?
Você sabia que uma Certidão Negativa de Indisponibilidade de Bens pode te livrar de problemas?
Esse é um documento peculiar, mas com muitas utilizações.
No Brasil, os casos de fraude são muitos.
Imagine ter um imóvel vinculado ao seu nome, sem ao menos você conhecer o local?
Essa é uma modalidade frequente promovida pelo crime organizado.
E como provar que a propriedade não é sua?
Essa é uma das funções da Certidão Negativa de Indisponibilidade de Bens, saiba mais aqui.
Certidão Negativa de Indisponibilidade de Bens: O que é?
A Certidão Negativa de Indisponibilidade de Bens é considerada um registro civil e tem sua emissão vinculada a um Cartório de Registros de Imóveis.
A certidão surge de um profundo levantamento do CPF ou CNPJ confirma ou não que uma pessoa (física ou jurídica) possui imóveis registrados em seu nome.
Normalmente, são utilizados banco de dados de associação de registradores imobiliários e de outros órgãos fiscalizadores, para validar a informação.
Igualmente a outras certidões emitidas no Brasil, esta deve ser impressa em papel-moeda, ter numeração e selo que ateste sua autenticidade.
Essa certidão pode ter 2 resultados: negativa, nada de bens e positiva, quando existem imóveis no cadastro da pessoa.
Se alguém aciona você na justiça cobrando débitos de uma casa, a emissão dessa certidão é fundamental para comprovar fraude.
É imprescindível que seja emitida por um cartório (online ou físico), pois é um documento de fé pública.
Esse termo se refere à capacidade que os cartórios têm de disponibilizar documentos autênticos, imparciais e confiáveis.
Por outro lado, se você tem um imóvel, e este tipo de certidão aponta a negativa, é sinal que os dados não estão atualizados.
Assim, é preciso regularizar o quanto antes para evitar eventuais questões.
Em alguns casos, você pode necessitar de uma Certidão de Inteiro Teor, para conferir todos os detalhes do registro em cartório.
Quando é necessária essa certidão?
As ocasiões mais frequentes em que se pede a certidão negativa de bens são:
- Quando uma pessoa pretende adquirir um imóvel no formato usucapião. Sendo assim, é preciso confirmar que não tem bens dessa natureza
- Para futuros mutuários que vão recorrer ao Fundo de Garantia e solicitar financiamento imobiliário. Sobretudo, se vão utilizar subsídios do Governo Federal
- Também se exige quando se utiliza o Sistema Financeiro Habitacional (SFH) para contratar financiamentos
- Para anular transações imobiliárias fraudulentas, que por ventura vem prejudicar um indivíduo
- Em qualquer processo que se exija documentação para comprovar ausência de renda e de patrimônio.
Não há um limite de emissões para esse documento, você pode emitir mais de uma via desta certidão se desejar.
A solicitação pode ser feita pela internet.
Esse modal é mais rápido, seguro e garante toda confiabilidade para essa certidão.
Outro benefício, é que não vai gastar com o deslocamento até o cartório da cidade em que o imóvel está matriculado.
É importante que você tenha em mãos alguns dados para fazer essa solicitação, tais como: CPF ou CNPJ, localização do imóvel, cartório de registro.
Os passos para você solicitar uma Certidão Negativa de Bens são:
- Siga ao nosso site
- Vá na opção “Iniciar Pedido”
- Selecione “Certidão de Imóveis
- Escolha como quer receber o documento (impresso ou por e-mail)
- Passe os dados do local onde foi registrada a certidão original
- Informe detalhes de contato e vá em frente
- Ao longo do formulário você especifica a natureza da documentação, ou seja “Certidão Negativa de Bens”
- Se optou pela entrega da versão impressa, digite o endereço
- Defina a forma do pagamento e conclua a solicitação.
A certidão impressa é entregue em até 10 dias úteis se você estiver no Brasil, ela é enviada pelos Correios.
Mas, se morar fora do país, o prazo de entrega fica entre 21 a 45 dias, tudo dentro do esperado para postagens internacionais.
O valor desse documento é de acordo com o estado de registro, existe uma tabela que deve ser seguida.
Bem como, detalhes de identificação do Tribunal de Justiça da unidade federativa em questão.
Se você quer agilidade, faça a solicitação online da Certidão Negativa de Indisponibilidade de Bens.
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