Confira como pedir sua Certidão Reipersecutória!
Você já ouviu falar na Certidão Reipersecutória?
Todo processo realizado através do poder público é analisado e supervisionado pelo Estado e o mesmo propõe padrões para que as movimentações sejam lícitas.
A Lei 7.433/85 exige que as escrituras públicas atendam a determinados requisitos.
Uma das exigências é que o interessado apresente a reipersecutória para poder realizar a tramitação por meio de ato público.
É preciso seguir todas as exigências e fornecer todas as documentações necessárias.
Na maioria dos casos envolvendo imóveis, como o ato de compra e venda, é exigido o certificado para dar continuidade ao processo.
Isso ocorre porque ambas as partes precisam provar que têm permissão para vender o imóvel.
Aqui neste artigo que preparamos para vocês, vamos trazer mais informações sobre a Certidão Reipersecutória, para que serve e como tirá-la sem precisar sair de casa.
Certidão Reipersecutória: O que é?
A verificação da presença de ações judiciais relacionadas ao imóvel em negociação durante uma compra ou venda requer documentos do Judiciário denominados Certidão Reipersecutória.
Com essa certidão, será possível analisar situações se há usucapião no imóvel, por exemplo.
Qualquer ação envolvendo um imóvel, é necessário exigir a certidão, pois dificilmente terá sucesso na compra-venda se houver questões judiciais.
De outro modo, se não houver ações, será possível solicitar uma certidão negativa, isso favorecerá o fechamento do negócio.
A certidão comprova que o imóvel está livre e desembaraçado de ônus e gravames.
Assim, ele pode ser comprado com garantia e sem preocupações futuras.
Podemos concluir que se o imóvel estiver totalmente livre, será emitida uma certidão negativa.
Caso contrário, será emitido uma certidão positiva e indicará quaisquer ônus ou gravames sobre a propriedade.
A reipersecutória possui a finalidade de verificar a existência de ações judiciais vinculadas a um imóvel que possam, futuramente, prejudicar a venda do mesmo.
O documento serve também para revelar possíveis fraudes relacionadas ao imóvel.
É importante ressaltar que o Poder Judiciário, através de ações reipersecutórias, impede que o imóvel seja vendido devido à disputa judicial.
De modo geral, a análise envolve a pesquisa de processos em trâmite sobre:
- Divisão por herança
- Usucapião
- Demarcação de território
- Está penhorado para pagamento de dívidas.
Assim, após a pesquisa judicial, poderão ser emitidas dois tipos de certidões:
- Certidão Negativa: é o documento que ratifica que o imóvel está livre e desembaraçado de questões judiciais. É o que aprova a transação de compra ou venda do imóvel
- Certidão Positiva: é nesse documento que indica os problemas judiciais relacionados ao imóvel e impossibilita a continuidade de transação da compra ou venda, até que o problema seja sanado.
Podemos concluir que é extremamente importante retirar a certidão para que o comprador não tenha prejuízos.
Com a certidão em mãos, o interessado no bem terá certeza da atual situação da propriedade de interesse.
Solicitar a sua certidão online
A reipersecutória é emitida pelo Poder Judiciário, em ação conjunta ao setor de distribuição.
Antigamente, a certidão era obtida apenas nos fóruns, pois é onde estão armazenados todos os processos judiciais em tramitação.
Entretanto, com o avanço da tecnologia e internet, é possível solicitar a reipersecutória sem sair de casa.
Basta entrar no site do Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está registrado.
É preciso prestar atenção à questão de que, na maioria das vezes, o processo ainda está em andamento no Poder Judiciário, o Cartório de Registro de Imóveis ainda não tem essa informação.
Assim, sempre verifique também junto ao Poder Judiciário sobre a atual situação do imóvel.
Para solicitar via internet, acesse o site e siga as indicações para completar a solicitação.
É um processo prático, simples e rápido, além de evitar que você se locomova até o fórum.
Se você está precisando da Certidão Reipersecutória, conheça os nossos serviços!
Entre em contato, solicite agora mesmo a sua certidão e conheça o status do imóvel de interesse!
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