Certidão de imóvel para ação de partilha de bens posterior ao divórcio: Como emitir?
A ação de partilha de bens posterior ao divórcio é fundamental para assegurar que os bens acumulados durante o casamento sejam divididos de forma justa entre ambas as partes, conforme determina a legislação brasileira.
O divórcio, além de ser um momento emocionalmente delicado, traz consigo uma série de procedimentos legais, incluindo a divisão dos bens.
Contudo, é comum surgirem dúvidas quanto à como iniciar esse processo, quais documentos são necessários e como ele se desenrola na prática.
Neste artigo, abordaremos essas questões de forma clara e objetiva, com o intuito de esclarecer os principais pontos sobre a ação de partilha de bens posterior ao divórcio.
Ação de partilha de bens posterior ao divórcio: Documentos necessários
Para iniciar a ação de partilha de bens posterior ao divórcio, é indispensável reunir toda a documentação que comprove a existência e a titularidade dos bens a serem partilhados, listamos os documentos básicos geralmente exigidos para o processo:
- Relação dos bens do casal: deve ser feita uma lista detalhada de todos os bens adquiridos durante o casamento, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, bens móveis e outros itens relevantes
- Documentação dos bens: certidões de registro de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e notas fiscais de bens móveis ajudam a identificar e comprovar a titularidade de cada item
- Comprovantes de dívidas comuns (se houver): caso o casal tenha contraído dívidas em conjunto, é importante apresentar comprovantes atualizados para incluir essas pendências na partilha
- Documentos pessoais das partes envolvidas : cópias do RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos necessários para identificar ambas as partes
- Certidão de casamento com averbação de divórcio: a certidão devidamente atualizada é essencial para comprovar a dissolução do vínculo matrimonial.
Se você precisa de uma segunda via da sua certidão de imóvel, saiba que o procedimento pode ser feito de forma online, acompanhe com detalhes a seguir:
- Clique em pedir certidão do imóvel
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Escolha a opção de certidão desejada
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
É recomendado contar com a assistência de um advogado especializado no tema para garantir que a documentação apresentada esteja completa e dentro das exigências legais.
Como é feita a ação de partilha posterior ao divórcio?
A ação de partilha posterior ao divórcio pode ser resolvida de duas formas principais, dependendo do nível de acordo entre as partes envolvidas.
Partilha Amigável (Consensual)
Quando ambas as partes concordam com a divisão dos bens, a partilha pode ser feita de maneira consensual.
Nesse caso, um advogado elabora o acordo, que é homologado pelo juiz, este procedimento é mais rápido e costuma gerar menos custos e atritos entre os ex-cônjuges.
Partilha Judicial (Litigiosa)
No caso de não haver consenso sobre a divisão dos bens, é necessário ingressar com uma ação judicial.
Durante o processo, o juiz analisará os argumentos apresentados por ambas as partes, bem como as provas documentais, para determinar a divisão adequada dos bens.
O tempo para concluir a ação litigiosa pode variar dependendo da complexidade do caso e da quantidade de bens em questão. Porém, contar com um advogado experiente é essencial para defender os interesses de seus clientes e garantir que o processo seja conduzido corretamente.
Além da ausência de acordo, outros fatores como regime de bens adotado no casamento (comunhão parcial, comunhão universal ou separação total) e a existência de filhos menores podem interferir no andamento do processo.
Conduzir a ação de partilha de bens posterior ao divórcio de forma eficiente e justa demanda atenção cuidadosa e suporte jurídico especializado.
Com a documentação correta e a orientação de profissionais qualificados, é possível reduzir conflitos e finalizar o processo de maneira mais tranquila.
Se você deseja entender mais sobre outras questões legais ou simplificar processos relacionados ao divórcio, não deixe de acompanhar os conteúdos no nosso site!